GDY

Restituição de Impostos

Existem diversas modalidades de impostos recuperáveis e uma delas pode ocorrer na sua empresa.

Nosso trabalho consiste em buscar administrativamente a restituição dos valores indevidamente cobrados, como por exemplo a CAT-17/99, SPED, ICMS na importação, para isso fazemos o levantamento exato  dos valores recolhidos a mais e então ingressar com as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

Opções de Ressarcimento

Down

Entenda como recuperar no modelo CAT 17/99, SPED ou ressarcimento na importação e consulte-nos para entender as possibilidades de ressarcimento da sua empresa

  • CAT 17/99 e 158 +

  • PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO  +

  • REVISÃO PREVIDENCIÁRIA  +

  • PIS/CONFINS EM VENDAS +

CAT-17/99

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  • Você sabe que é possível restituir parte do ICMS-ST das compras realizadas?
  • Como apurar o ICMS-ST com base na portaria CAT 17/99.
  • Como “operacionalizar internamente” a portaria CAT 17/99.
  • Deseja fazer ressarcimento do ICMS-ST em anos anteriores (retroativo 5 anos).
  • O que fazer para ter benefícios na portaria CAT 17/99.
  • Até qual valor de ressarcimento é válido os investimentos para a elaboração do processo para buscar os seus direitos?

Proposta de trabalho atrelado ao resultado obtido, Success Fee, tais como:

  • 1. As devidas movimentações de estoque: entradas e saídas.
  • 2. Valores medidos de estoque ou PEPS
  • 3. Relatórios de acompanhamento da portaria CAT-17
  • 4. Sistema de geração dos valores referente ao ressarcimento do imposto retido.
  • 5. Geração dos arquivos magnéticos para o fisco

Conheça o macroprocesso da operação:

macro_processo

ICMS/ST – PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO

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Em 17/09/2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar definitivamente o Recurso Extraordinário no 559.937/RS manteve decisão que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes na importação.

Com essa decisão, Supremo Tribunal Federal reconheceu portanto a inconstitucionalidade de parte do art. 7°, inciso I, da Lei 10.865/04 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e a COFINS recolhido sobre as Importações, reduzindo o tributo apurado e já recolhido, afastando de maneira definitiva a possibilidade de uma eventual modulação, pedida pela União.

O trânsito em julgado desse processo deu-se sob os efeitos da repercussão geral prevista no art. 543-B do Código de Processo Civil, vinculando não só o Poder Judiciário mas também a própria Receita Federal que estará obrigada, a partir de então, a ressarcir os valores envolvidos dos últimos 60 (sessenta) meses sem necessidade de decisão judicial.

Acrescente-se ainda o fato de que a União, através da Instrução Normativa RFB no 14/01/2013 já havia extinto a cobrança indevida, antecipando os efeitos de uma iminente decisão desfavorável com efeitos vinculantes, o que de fato ocorreu.

NOSSO TRABALHO

Sendo assim, nosso trabalho consiste em buscar administrativamente a restituição dos valores de importação indevidamente cobrados nos últimos 60 (sessenta) meses.
Para isso, precisaremos levantar corretamente os valores recolhidos a maior e então ingressar com as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

ETAPAS DO TRABALHO

  • 1. Levantamento dos valores cobrados indevidamente
  • 2. Elaboração dos documentos necessários para a protocolização do processo administrativo perante à RFB, visando ao reconhecimento do direito creditório
  • 3. Protocolização e acompanhamento do processo administrativo
  • 4. Em caso de compensação, orientação na elaboração das PER/DCOMPs
  • 5. Suporte técnico decorrente do trabalho.
  • RECUPERE VALORES PARA SUA EMPRESA

Revisão Previdenciária

X Um direito da sua empresa que talvez você não conheça. A revisão previdenciária é uma forma de recuperar contribuições previdenciárias pagas a maior.
O trabalho consiste na análise da base de cálculo da folha de pagamento dos últimos 60 meses nas chamadas verbas indenizatórias:

  • 1/3 Constitucional de Férias
  • Aviso Prévio indenizado
  • Afastamento 15 dias

A GDY identifica todas as oportunidades de ressarcimento dentro das 60 competências, efetua todo o trabalho necessário:

  • O levantamento
  • A demonstração
  • Restituição dos valores envolvidos

É um trabalho jurídico-contábil com o objetivo de ressarcir todos os incidentes sobre a folha de pagamento pagas indevidamente, bem como gerenciar o seu melhor aproveitamento, como reduzir a base de cálculo dos recolhimentos futuros, com agilidade e sem risco.

Nosso enfoque

Down

Proposta de trabalho atrelado ao resultado obtido, Success Fee


  • Tecnologia

    O processamento das informações de sua empresa serão feitos por softwares específicos com agilidade e confiabilidade

  • conhecimento

    Conhecimento

    Elaboração dos documentos legais e administrativos necessários para a protocolização do processo administrativo perante à RFB

  • qualificacao

    Qualificação

    Nosso modelo de trabalho se traduz em anos de experiência à frente de projetos focados no ressarcimento de impostos